Conteúdo programático:
Discussão sobre a Legislação Básica:
• Revisão do Plano Plurianual;
• Acompanhamento do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
• Texto e quadros demonstrativos da Lei Orçamentária;
• Lei de Subvenções;
• Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/00;
• SICOM e Instruções Normativas do TCEMG;
• Portarias Federais STN 42, STN 163, 406, 407, STN/SOF 1/2011;
• Manual de Contabilidade aplicada ao setor público – Parte I – Procedimentos contábeis orçamentários.
Orçamento Programa:
• Classificação orçamentária da receita e da despesa vigentes;
• Aspectos gerais de Planejamento na Administração Pública;
• Integração Planejamento/Orçamento- Instrumento de Gestão;
• Aspectos gerais sobre a atuação do Controle Interno na elaboração do orçamento;
• Previsão Orçamentária para Câmaras Municipais com base EC 25 e 58;
• Previsão orçamentária para recursos vinculados: Saúde, Assistência Social; Ensino; FUNDEB, entre outros;
• Previsão da Receita e Fixação da despesa;
• Consolidação dos quadros das entidades municipais na proposta orçamentária;
• Discussão sobre os fundos municipais em relação ao CNPJ e consolidação;
• Discussão sobre os consórcios públicos, contratos de rateio e consolidação;
• Modelos dos quadros demonstrativos que devem acompanhar a proposta orçamentária.
Metodologia:
• Debates;
• Exercícios em sala;
• Consultoria sem custo por 15 dias após o curso.
Metodologia: Este curso é teórico sobre a elaboração do orçamento para 2012, porém contém exercícios práticos e debates que eliminarão grande parte de suas dúvidas.
Público Alvo: Contadores, Controladores, Secretários municipais, responsáveis por planejamento, prefeitos e vereadores.
Carga Horária: 15 Horas, sendo de 8:30 as 17:30 com intervalo de 1:30 horas para almoço.
Datas disponíveis: 13 e 14 de julho e 10 e 11 de Agosto de 2011.
Local: Salão de eventos da Editora Atlas – Rua Rio de Janeiro, 1585 Lourdes – Belo Horizonte – MG.
Informações: 31-2512.0151 ou contato@meritopublico.com.br
Inscrições: Acesse www.meritopublico.com.br e faça a sua inscrição eletronicamente.
Valor do Investimento: R$550,00 com direito a um livro de Planejamento Governamental, publicado pela Editora Atlas. Imprima o boleto pelo site e efetue o pagamento da inscrição. Descontos: Os contabilistas em dia com o Conselho Regional de Contabilidade, assim como os assinantes do Boletim Técnico da Mérito Público tem desconto de 10% na inscrição.
Dados para Empenho: Mérito Público Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. CNPJ 11.033.888/0001-85 Inscrição Estadual Isenta, Endereço: Av. Prudente de Morais, 287, cj. 910 Santo Antônio – Belo Horizonte MG CEP 30.350.093.
Instrutor: Nilton de Aquino Andrade - Contador, Auditor, Mestre em Contabilidade, Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis, Conselheiro efetivo do CRCMG, Especializado em Direito Público e em Administração Pública. Professor de Cursos de Pós-graduação em diversas instituições de Ensino do País. Ex-Inspetor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ex-presidente do SIM Instituto de Gestão Fiscal. Assessor e Consultor em Contabilidade Pública a municípios do Estado de Minas Gerais e Rio de Janeiro.