Planejamento Governamental de Municípios
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual

Sobre o livro:

O objetivo desta publicação é apresentar à sociedade a obra "Planejamento Governamental para Municípios", contendo estudo teórico regado de experiência prática, onde apresenta soluções para que os gestores públicos, por meio dos responsáveis pelo planejamento e orçamento, elaborem as propostas orçamentárias dentro da realidade municipal, cumprindo a legislação vigente e possibilitando o acompanhamento gerencial. A iniciativa decorre da necessidade de uma mudança de cultura no planejamento governamental, principalmente na esfera municipal, em que as demandas muitas vezes surpreendem os gestores sem que estejam amparados para realizá-las. Observa-se que o cenário já apresenta mudanças com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal; contudo as técnicas não são difundidas. O livro proporciona bases seguras para o conhecimento teórico no meio acadêmico e é leitura complementar para as disciplinas: Contabilidade Pública, Finanças Públicas, Controladoria, Planejamento Governamental e Administração Pública.

ISBN: 852244238X
Publicação: 2006
Editora: Atlas
Páginas: 302


Sumário:

1 Planejamento governamental
1.1 Introdução
1.2 Legislação brasileira
1.3 Compatibilidade entre os instrumentos de planejamento
1.4 Instrumentos de transparência


2 Plano diretor
2.1 Plano Diretor como instrumento da política urbana
2.2 Conteúdo mínimo do Plano Diretor
2.2.1 Parcelamento, edificação ou utilização de compulsórios
2.2.2 Direito de preempção
2.2.3 Outorga onerosa do direito de construir
2.2.4 Alteração de uso do solo
2.2.5 Aplicação de operações urbanas associadas
2.2.6 Transferência do direito de construir
2.2.7 Sistema de acompanhamento e controle do plano diretor
2.3 Obrigatoriedade


3 Plano plurianual (PPA)
3.1 Introdução
3.2 Instituição por meio de lei
3.3 Planejamento regionalizado
3.4 Diretrizes
3.5 Objetivos
3.6 Metas da administração pública
3.7 Despesas de capital
3.8 Despesas decorrentes das despesas de capital
3.9 Programas de duração continuada
3.10 Conteúdo do PPA com base no texto constitucional
3.11 Conteúdo do PPA com base nos princípios da LRF
3.12 Instrumento para criação dos programas
3.13 Programas finalísticos, de apoio administrativo e encargos especiais
3.13.1 Programas finalísticos
3.13.2 Programa de apoio administrativo
3.13.3 programa para os encargos especiais
3.14 Ações: projetos, atividades e operações especiais
3.14.1 Projetos
3.14.2 Atividades
3.14.3 Operações especiais
3.15 Criação dos programas
3.16 Criação das ações
3.17 Fases de elaboração
3.18 Modelos de quadros para a elaboração dos anexos do PPA
3.18.1 Quadro I - Previsão de receitas para o período de vigência do PPA
3.18.2 Quadro II - Ações governamentais
3.18.3 Quadro III - Programas
3.18.4 Quadro IV - Programas e ações governamentais
3.19 Modelo de projeto de lei
3.20 Anexos do projeto de lei
3.20.1 Anexo I - Diretrizes, programas e objetivos
3.20.2 Anexo II - Órgãos responsáveis por programas
3.20.3 Anexo III - Programas e ações
3.21 Composição de projeto de lei do plano plurianual
3.22 Controle na execução do PPA


4 Lei d diretrizes orçamentárias (LDO)
4.1 Introdução
4.2 Conteúdo da LDO
4.2.1 Metas e prioridades da administração pública municipal
4.2.2 Orientações básicas para elaboração da LOA
4.2.3 Alterações na legislação tributária
4.2.4 Estabelecimento de políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento
4.2.5 Disposições sobre a política pessoal
4.2.6 Equilíbrio entre receitas e despesas
4.2.7 Critérios e formas de limitação de empenho
4.2.8 Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
4.2.9 Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas
4.2.10 Autorização para o município auxiliar o custeio de despesas atribuídas à União e ao Estado
4.2.11 Parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso
4.2.12 Previsão para contratação excepcional de horas extras
4.2.13 definição de critérios para inclusão de novos projetos
4.2.14 Definição de montante e forma de utilização da reserva de contingência
4.2.15 Identificação das despesas consideradas irrelevantes
4.3 Anexos
4.3.1 Anexo de metas e prioridades
4.3.2 Anexo de metas fiscais
4.3.3 Anexo de riscos fiscais
4.4 Modelo de projeto de lei
4.5 composição do projeto de lei de diretrizes orçamentárias


5 Lei orçamentária anual (LOA) e os conceitos básicos para a sua elaboração
5.1 Proposta orçamentária e lei orçamentária
5.2 Legislação
5.3 Orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social
5.3.1 Orçamento fiscal
5.3.2 orçamento de investimento das empresas estatais
5.3.3 Orçamento da seguridade social
5.4 Princípios orçamentários
5.4.1 Anualidade
5.4.2 Unidade
5.4.3Universalidade
5.4.4 Exclusividade
5.4.5 Especificação
5.4.6 Evidenciação
5.4.7 Publicidade
5.4.8 Equilíbrio
5.5 Prazos para encaminhamento das propostas orçamentárias parciais
5.6 Receita pública
5.6.1 Conceito
5.6.2 Receita orçamentária e extra-orçamentária
5.6.3 Destinação das receitas
5.6.4 Origem da receita
5.6.5 classificação econômica da receita
5.6.6 Codificação da receita orçamentária
5.6.7 Disponibilização das estimativas das receitas para o Poder Legislativo
5.6.8 Receita corrente líquida
5.7 Despesa Pública
5.7.1 Conceito
5.7.2 Despesa orçamentária e extra-orçamentária
5.7.3 Classificação da despesa
5.7.4 Estrutura da classificação da despesa
5.7.5 Classificação da reserva de contingência


6 Práticas na elaboração do orçamento do poder executivo - administração direta
6.1 Previsão de receitas
6.1.1 Introdução
6.1.2 Premissas
6.1.3 metodologia de cálculo
6.1.4 Memória de cálculo
6.1.5 Estudo da legislação que trata da classificação da receita
6.1.6 Estudo das receitas arrecadadas nos últimos exercícios
6.1.7 Estudo da legislação tributária municipal
6.1.8 Renúncia de receita
6.1.9 Previsão das receitas ordinárias
6.1.10 Previsão das receitas e despesas vinculadas do ensino
6.1.11 Previsão das receitas vinculadas da saúde
6.1.12 Previsão das demais receitas vinculadas e de suas respectivas despesas
6.2 Previsão das despesas
6.2.1 Introdução
6.2.2 Reserva de contingência
6.2.3 Despesas obrigatórias de caráter continuado
6.2.4 Precatórios judiciários
6.2.5 Requisição de pequeno valor
6.2.6 Aplicação dos recursos de alienação de bens
6.2.7 Previsão das despesas por grupo de natureza
6.2.8 Despesas do ensino com recursos próprios
6.2.9 Despesas da saúde com recursos próprios
6.2.10 Previsão das transferências financeiras concedidas e recebidas
6.3 Modelo de projeto de lei orçamentária
6.4 Composição do projeto d lei orçamentária


7 Práticas de elaboração do orçamento do Poder Legislativo
7.1 Previsão de receitas
7.2 Previsão de despesas
7.3 Despesa com pessoal
7.4 Folha de pagamento
7.5 Limite máximo de gastos do Poder Legislativo
7.6 Subsídio dos vereadores
7.7 Gastos com a remuneração dos vereadores


8 Práticas de elaboração dos orçamentos das autarquias, fundações e empresas públicas dependentes
8.1 Previsão de receitas
8.2 Previsão de despesas
8.3 Regime próprio da previdência municipal
8.3.1 Introdução
8.3.2 Previsão de receitas
8.3.3 Previsão das despesas
8.3.4 Limite das despesas com a taxa de administração
8.3.5 Limite máximo da despesa líquida com inativos e pensionistas
8.3.6 Reserva orçamentária
8.3.7 Classificação da reserva orçamentária
8.3.8 Composição dos anexos da lei orçamentária considerando a classificação da reserva orçamentária


9 Prazos de encaminhamento dos projetos de leis e processo legislativo
9.1 Prazos de encaminhamento e aprovação do projeto de lei do PD, do PPA, da LDO e da LOA
9.2 Fases do processo legislativo
9.3 Recursos sem despesas correspondentes na LOA em razão de veto, emenda e rejeição
9.3.1 Vetos do prefeito
9.3.2 Emendas dos vereadores
9.3.3 Rejeição total das despesas pelos vereadores
9.4 Poder legislativo - não-recebimento do projeto de LOA para aprovação
9.5 Poder executivo - não-recebimento do projeto de LOA para sanção


Referências bibliográficas
Índice remissivo